Atento às necessidades do mercado, BEHRMANN RÁTIS ADVOGADOS tem promovido a atualização e especialização de seus profissionais em consonância com as áreas de atuação de seus clientes, buscando com seriedade e transparência resultados eficazes para os serviços que lhe são confiados. É a reafirmação desses princípios que têm promovido uma sólida parceria entre o escritório e seus clientes.
Direito Constitucional
Assessora Prefeituras e Câmaras Municipais no contencioso judicial e administrativo, inclusive perante o Tribunal de Contas.
Emite pareceres sobre projetos de lei, competências legislativas, direitos e obrigações da Administração Pública, realizando, inclusive, workshops e seminários com os gestores, visando difundir o conhecimento das matérias envolvendo os mais diversos temas de Direito Público, como disputas relativas à Constituição Federal ou às Constituições Estaduais, Direito Administrativo, Financeiro, Econômico e Concorrencial.
Patrocina ações do Controle de Constitucionalidade Abstrato junto aos diversos Tribunais de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, elaborando ações diretas de inconstitucionalidade nas suas diversas modalidades (ADI), ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Direito Administrativo
Assessoria em processos administrativos nos Tribunais de Contas, bem como em licitações e contratos administrativos (Processos Licitatórios Nacionais e Internacionais, Recursos Administrativos, Mandados de Segurança, Pareceres, Consultoria e Assessoria a empresas em Concorrências Públicas e demais formas de certames administrativos).
Acompanha seus clientes em licitações, pregões e leilões frente a entes da União Federal, Estados e Municípios, compreendendo avaliação de editais e contratos a serem celebrados, formulação de impugnações a editais e propostas concorrentes, elaboração de defesas e recursos administrativos, ajuizamento das respectivas medidas judiciais necessárias.
Atua ainda na defesa dos interesses dos servidores públicos em todos os âmbitos, promovendo ações individuais e coletivas, defesa técnica em processos disciplinares e em matérias que digam respeito às atividades do servidor público em geral.
Administração Judicial de Falências e Recuperações Judiciais
Atua há anos como Administrador Judicial em processos de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005), qualificando-se como órgão auxiliar da Justiça nas atividades de reestruturação de atividades econômicas importantes ao Estado e maximização dos benefícios possibilitados pela recuperação, atento à jurisprudência mais especializada e mais atual sobre o tema, sobretudo aos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça. Seus integrantes participam, anualmente, de cursos de atualização sobre a matéria.
Direito Previdenciário
Atua na defesa de todos os direitos aos benefícios devidos pelo RGPS, como também, os direitos previdenciários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Realiza advocacia consultiva e judicial para segurados e beneficiários da Previdência Social, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, desaposentação, declaratória de tempo de contribuição, dentre outras.
Direito à Saúde
Exerce advocacia especializada nas áreas de Direito Cooperativo, Legislação de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e Responsabilidade Civil médica, hospitalar, laboratorial e dos planos de saúde, atuando no mercado regulamentado de Saúde Suplementar para mitigação de riscos e proteção patrimonial frente à incorreta aplicabilidade ou inobservância desse novo direito na esfera do Poder Judiciário.
Acompanha, portanto, processos judiciais, envolvendo conflitos de interesses em decorrência das relações de prestação de serviços de assistência à Saúde.
Direito da Educação
Realiza consultoria específica na prevenção de demandas em todas as instâncias que digam respeito à matéria do Direito da Educação, acompanhando processos administrativos relacionados com o funcionamento de instituições de ensino, responsabilidade civil pelo descumprimento de cláusulas contratuais na prestação da atividade educacional, dentre outros.
Direito Civil
Atua em várias áreas específicas do direito civil, entre elas:
CONTRATUAL – Em face aos empreendimentos e negócios que demandam contratos, desde a negociação, procedendo a esclarecimentos sobre o objeto do contrato em sua forma de execução, prazos, condições, cláusulas penais e legalidade, embasando os contratos dentro da legislação específica, visando atender os interesses das partes ou do cliente.
RESPONSABILIDADE CIVIL – Em ações que tratem sobre pagamento de indenizações: ressarcimento por danos materiais ou morais, bem como danos existenciais e biológicos decorrentes das relações contratuais de trabalho, de consumo ou causados direta ou indiretamente pelo Poder Público.
FAMÍLIA E SUCESSÕES – Em Inventários, Arrolamentos de Bens e Testamentos; Separações judiciais e Divórcios; União homoafetiva (aspectos patrimoniais e contrato de convivência); Alimentos (oferecimento, revisão/exoneração); Separação de corpos; Direito de visita; Investigação de paternidade, Possibilidade jurídica do pedido.
Direito Regulatório
Acompanha a elaboração de contratos com o Poder Público e empresas privadas, no tocante aos interesses de clientes perante as diversas agências regulatórias como a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), assim como perante as agências regulatórias estaduais, promovendo o adequado aconselhamento e representação de seus clientes em serviços consultivos e de natureza contenciosa (administrativas e judiciais).
Direito Tributário
Possui assessoria especializada com larga experiência em matérias relacionadas com Direito Tributário, defendendo os interesses do contribuinte em mandados de segurança, ações anulatórias de débito fiscal, ações declaratórias, embargos à execução, ações de repetição de indébitos no âmbito federal, estadual e municipal.
Realiza também o acompanhamento de processo administrativo fiscal no âmbito da competência tributária federal, estadual e municipal, inclusive atendimento à fiscalização tributária, consultas fiscais e obtenção de certidões negativas de débito.
Direito do Trabalho
Oferece defesa e acompanhamento de empresas em dissídios individuais, com destaque para reclamações trabalhistas no âmbito das diversas instâncias da Justiça do Trabalho.
Assessora sindicatos e empresas em dissídios coletivos do trabalho, no âmbito das diversas instâncias da Justiça do Trabalho e em processos administrativos junto ao Ministério do Trabalho.
Patrocina também dissídios individuais trabalhistas, tais como interesse do empregado/defesa do empregador, rescisões de contrato de trabalho, contencioso trabalhista, dentre outras matérias.
Direito do Estrangeiro
Oferece serviços na área do Direito Internacional Privado, prestando assessoria jurídica para a obtenção de vistos e autorizações de trabalho para estrangeiros investidores, executivos, gerentes, aposentados.
Tem, igualmente, experiência na matéria sobre permanência definitiva para estrangeiros casados com brasileiros, defesa de extradição, deportação e expulsão de estrangeiros, homologação de sentenças estrangeiras, dentre outras matérias, atuando junto aos Ministérios das Relações Exteriores da Justiça, do Trabalho, Polícia Federal e Consulados.
