30 OUT 2018 Fonte: TJ/BA
1º Cartório Integrado das Varas de Família de Salvador completa um ano de funcionamento

Nesta terça-feira (30), o 1º Cartório Integrado das Varas de Família comemora um ano de funcionamento. A unidade reúne as 3ª, 4ª, 5ª, 9ª e 10ª Vara de Família da Comarca de Salvador, no primeiro andar do Fórum das Famílias, localizado na Rua do Tingui, em Nazaré. A Juíza Corregedora da unidade, Cenina Maria Cabral Saraiva, avalia que a mudança gerou um impacto imediato na rotina produtiva do cartório, trazendo mudanças significativas no que diz respeito ao atendimento ao jurisdicionado.

De janeiro à 24 de outubro, a unidade arquivou 8.049 processos, e distribuiu outros 7.382. Neste período, os magistrados à frente do primeiro Cartório Integrado de Família prolataram 5.553 sentenças e realizaram 2.882 audiências. “Olha, no início, quando este cartório foi inaugurado, o atendimento no balcão era de 500 a 600 pessoas por dia. Hoje, é raro encontrar o balcão cheio”, compara. A Magistrada recorda que no início do seu funcionamento, houve uma elevação “considerável” na quantidade de atendimentos em relação ao período anterior à união.

Esse quadro mudou quando o regime dos integrados e sua estrutura passou a vigorar. Desta maneira, os rodízios de funcionários de antes, visando a realização do atendimento, foram substituídos pelo modelo que promove a unificação da força de trabalho e separação da equipe em quatro diretorias (Atendimento, Movimentação, Administração e Cumprimento). “Hoje temos aqueles funcionários certos para o atendimento do balcão. Os outros ficam trabalhando na expedição de documentos, na movimentação, na parte administrativa”, descreve.

A Juíza Cenina explica que, apesar de funcionarem na lógica integrada, as varas seguem com seus acervos individualizados. Ela estima que sua unidade, a 4ª Vara de Família, possua em torno de quatro mil processos. “Quando eu assumi a 4ª Vara havia 18 mil [processos]. Então, todos os juízes que assumiram essas varas encontraram acervo, mas agora a gente vem diminuindo”, conta. A Magistrada acredita que a implantação do sistema dos integrados, que identifica previamente as competências dos servidores e determina suas funções a partir desta seleção, foi fundamental para realizar a redução dos acervos.

“Ajudou e muito. Hoje nós temos um número razoável de funcionários. Todos os funcionários das varas foram trabalhar em um cartório único. Eles pegam os processos de todas as cinco varas”, explica. A Corregedora acrescenta que a composição das Diretorias, definida ainda durante a fase de capacitação dos funcionários, realizada na Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), permaneceu a mesma do período de instalação até agora.

Ela ressalta que nos casos em que servidores precisam se ausentar do trabalho em virtude de férias, afastamento ou outros motivos de saúde, a configuração da mão-de-obra pode ser alterada para garantir a normalidade do funcionamento na unidade. “Todo mundo sabe do trabalho um do outro. Dependendo da necessidade, a equipe se modifica momentaneamente”, destaca. Atualmente, o atendimento ao público funciona de maneira diferente para advogados e jurisdicionados que procuram a unidade para ingressar com um processo.

Os defensores dispõem de dois guichês exclusivos para a verificação de suas demandas. Já os jurisdicionados precisam retirar uma senha e aguardar o atendimento. Os tipos de processos mais comuns são alimento, divórcio, guarda e reconhecimento de união estável. Casos que envolvem o depoimento de crianças como parte são encaminhados para o Serviço de Apoio e Orientação Familiar (SAOF), para que seja produzido um relatório psicossocial de toda a família.

Em casos mais específicos, situações que normalmente envolvem a guarda deste menor e alienação parental, por exemplo, a parte é ouvida na unidade mesmo. Por fim, a Juíza Cenina enfatiza a união da equipe para atingir as metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça e pela própria Corregedoria do TJBA. “Nesses Cartorários Integrados, é fundamental a união de todos. Nós somos unidos, todos os juízes, todos os servidores e os servidores com os juízes”.

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